Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

A Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio realizou, na noite de segunda-feira, 06 de Julho de 2026, a 14ª Sessão Ordinária do 71º (septuagésimo primeiro) Ano Legislativo da 18ª Legislatura, no Plenário da Casa Legislativa. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Delmar Mebius que abriu a sessão saudando os colegas vereadores, os servidores, as pessoas presentes e os que acompanham pelas redes sociais, em seguida colocou em votação a Ata da 13ª Sessão Ordinária, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, Vereador Delmar solicita a Vereadora Vanessa Sallapata – Secretária da mesa, para que faça a leitura do expediente e demais documentos recebidos.

ORDEM DO DIA

01 – Emenda Modificativa n^o 01/2026 ao Projeto de Lei n^o 012/2026, de origem da Comissão de Constituição e Redação Final – Modifica os arts. 3º e 4º do Projeto de Lei n^o 012/2026, de autoria do Vereador Bertie Konig, que reconhece o tiro de laço e demais modalidades de rodeio como prática esportiva e manifestação cultural no Município de Três de Maio e dá outras providências.

02 – Projeto de Lei n^o 012/2026 de Origem Legislativa, autoria do vereador Bertie Konig, da Bancada do Republicanos – Reconhece o tiro de laço e demais modalidades de rodeio como prática esportiva e manifestação cultural no Município de Três de Maio e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 - Ofício de Gabinete n^o 134/2026 – Encaminha os Projetos de lei nº 019 e 020/2026 e solicita tramitação em REGIME NORMAL.

02 – Projeto de Lei n^o 019/2026 de Origem Executiva – Institui o Dia Municipal da Fibromialgia, institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, incentiva ações de cuidado integral às pessoas portadoras de fibromialgia no Município de Três de Maio/RS e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei n^o 020/2026 de Origem Executiva – Aumenta a quantidade de cargos na categoria funcional Secretário de Escola, no âmbito do quadro de cargos efetivos da Lei Municipal n^o 2.788, de 2014.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

 01 – Projeto de Lei n^o 013/2026 de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin, da Bancada do PDT – Dispõe sobre a participação de artesãos locais em eventos realizados com recursos públicos municipais.

02 – Projeto de Lei n^o 014/2026 de Origem Legislativa, autoria do vereador Alexandre Marcelo Ott, da Bancada do Progressistas – Institui a Política Municipal de Acolhimento, Integração e Proteção aos Migrantes, Imigrantes e Refugiados no Município de Três de Maio e dá outras providências.

03 – Indicação n^o 17/2026, de Origem Legislativa, autoria da vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Que o Poder Executivo Municipal remeta a esta Casa Legislativa, projeto de lei reconhecendo a fibromialgia como condição de saúde que exige atenção especial, instituindo o Dia Municipal da Fibromialgia, criando a Carteirinha Municipal da Pessoa com Fibromialgia e estabelecendo diretrizes para atendimento no Município de Três de Maio.

04 – Indicação n^o 18/2026, de Origem Legislativa, autoria da vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Que o Poder Executivo por meio da Secretaria competente, realize estudo de viabilidade e providencie a execução de calçamento/pavimentação na Rua Santo Augusto, no beco de acesso ao nº 267.

05 – Indicação n^o 19/2026, de Origem Legislativa, autoria da vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Que o Poder Executivo por meio da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos e a manutenção da Rua Esperança, no Bairro Guaíra, bem como realize a instalação da estrutura física de uma faixa elevada, acompanhada da devida sinalização viária.

06 – Indicação n^o 20/2026, de Origem Legislativa, autoria da vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Que o Poder Executivo por meio da Secretaria competente, realize a recuperação e manutenção do acesso poliédrico localizado no Bairro Santa Maria.

07 – Pedido de Informação n^o 03/2026, de Origem Legislativa, autoria do vereador Diogo Wolf, da Bancada do PT – Que o Executivo Municipal responda se haverá nova rede de água da Corsan/Aegea na Rua Consolata e Rua Riachuelo trecho da Avenida Santa Rosa até a Búrica, onde será feito o recapeamento do asfalto.

08 – Emenda Modificativa n^o 01/2026 ao Projeto de Lei n^o 012/2026, de origem da Comissão de Constituição e Redação Final – Modifica os arts. 3º e 4º do Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Vereador Bertie Konig, que reconhece o tiro de laço e demais modalidades de rodeio como prática esportiva e manifestação cultural no Município de Três de Maio e dá outras providências.

09 – Solicitação de Moção n^o 12/2026, autoria do vereador Leandro Roberto Maehler e da vereadora Vera Kulher, da Bancada do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa encaminhe à Câmara dos Deputados Federal, esta Moção de Apoio para que o presidente daquela egrégia casa, Sr. Hugo Motta, solicite aos demais deputados federais para que votem favorável ao Projeto de Lei n^o 5.122/2023, considerando o APELO E URGÊNCIA de sua apreciação e votação, diante da grave situação econômica enfrentada pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil.

10 – Solicitação de Providências n^o 05/2026, autoria do vereador Bertie Adriel Konig, da Bancada do Republicanos – Que o Poder Executivo solicite o reparo do calçamento e passeio público da empresa que executou a obra na rua Horizontina, acesso ao Bairro Santa Maria.

11 – Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2026 de Origem Legislativa, autoria da Mesa Diretora – Cria a Galeria Histórica dos Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio – RS e dá outras providências.

Passado ao período do pequeno expediente, cada líder de bancada tem cinco minutos de tempo de fala, fez uso da palavra o vereador: Bertie Konig.

Colocada em discussão a matéria em pauta. Colocados em votação a Emenda Modificativa n^o 01/2026 ao Projeto de Lei n^o 012/2026 e o Projeto de Lei n^o 012/2026, sendo aprovados por unanimidade.

Passado ao período das livres manifestações.

Vereador Delmar Mebius encerra a 14ª Sessão Ordinária às 20h55min, e convida para a 15ª sessão ordinária no dia 15 de julho, às 19h.